Ajudar Os outros perceber as vantagens da Mauro

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase por investigaçãeste social por concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além de duas multas de trânsito.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do 1 candidato na fase por investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Contudo, este fato do senhor ter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em 1 inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso do crime contra este sistema financeiro.

Lembrando de que este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato, assim já entendeu este STJ:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A jurisprudência é pacífica no sentido por qual é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese por recurso). Contudo, ESTES critérios de investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato por um concurso.

Geralmente ESTES concurso de modo a polícia militar possuem regra de exclusão por candidato que possuem encontre mais tatuagem visível com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminação de candidato qual é um produto de tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:

ESTES critfoirios por investigação da vida pregressa possui 1 largo campo de atuação, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Isso ocorre por fundamentos qual vãeste da necessidade por motivação e razoabilidade até a aplicação da presunção por inocência ou de “nãeste culpa”. Derivado do a motivaçãeste obrigatória para a eliminaçãeste na etapa, de que deve ser levada ao conhecimento do candidato nãeste recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

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